Ao ter a idéia de vender chocolates, fui pesquisar qual seria a melhor forma de executá-la naquele momento de tão pouco capital para investir. Como eu tinha imaginado um começo simples, a idéia de abrir uma empresa, ter cnpj e pagar altos impostos não pareceu promissora. Entretanto eu gostaria de revender meus produtos para lojas e, para fazer isso de forma legal, é necessária a emissão de nota fiscal.

Uma das opções – surgida em 2009 – é a figura do empreendedor individual. Se você trabalha por conta própria pode ter seu CNPJ com o pagamento de até R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por mês e benefícios como auxílio-maternidade e aposentadoria. Mas para isso você precisa faturar no máximo R$ 36.000 (trinta e seis mil reais) por ano e contratar um empregado com salário mínimo – duas limitações que, para mim, não combinam.

Assim, acabei escolhendo uma alternativa de legalização em que não há necessidade de CNPJ: filiar-se a uma associação de artesanato.  Artesanato? Sim, artesanato! Se você trabalha sozinho fazendo um trabalho manual você é um artesão e pode associar-se. Em Minas existe a organização Mãos de Minas, que oferece vários benefícios aos seus associados: emissão de nota fiscal, orientação contábil e jurídica, cursos de administração (através do centro CAPE) e muito mais.

Para associar-se você paga uma taxa de inscrição inicial (R$ 80,00) e uma taxa mensal (R$ 25,00). Especificamente para o setor de alimentos há a necessidade de fazer o curso de manipulador de alimentos – muito útil e necessário – e também a consultoria de um engenheiro de alimentos. Seu local de trabalho deverá ser uma cozinha separada da utilizada pela sua família (se você mora em um apartamento terá que locar algum outro lugar) e você precisará do aval do engenheiro sobre esse local antes de associar-se aos Mãos de Minas.

Se você trabalha com alimentos sabe como o cuidado com a produção em si é necessária. Higiene e organização são mais do que obrigatórios. Será necessário colocar telas anti-inseto nas janelas e portas (se você quiser mantê-las abertas durante a manipulação dos alimentos), aprender como lavar as mãos corretamente, datar os alimentos abertos e os prontos, controlar as pragas, tirar o lixo todos os dias e ainda fazer o seu trabalho.

Mas tem limitações, claro: você não pode ter empregados nem estabelecimento de venda (porta aberta ou placa na porta) e a emissão de nota fiscal tem o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) por ano. Se quiser saber mais detalhes é só ligar (31) 3282-8272 ou fazer uma visita (rua Grão Mogol, 662, Sion, Belo Horizonte) que eles explicam tudo direitinho.

É isso. O post ficou longo mas pode ser útil para alguém.

Até mais.